Conceitos de regulação em saúde no Brasil / Healthcare regulatory concepts in Brazil / Conceptos de regulación en salud en Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

The healthcare regulatory concepts used in Brazilian scientific publications on healthcare management were reviewed. A typo-logical classification for regulatory concepts was developed from the most current ideas in five disciplines: life sciences, law, economics, sociology and political science. Four ideas stood out: control, balance, adaptation and direction, with greatest emphasis on the technical nature of regulation. The political nature of regulation was secondary. It was considered that dis-cussion of healthcare regulatory concepts was connected with comprehension of the role that the state plays in this sector. De-finition of the forms of state intervention is the key convergence point between the different ways of conceptualizing healthcare regulation.

Se revisaron los conceptos de regulación en salud empleados en publicaciones científicas nacionales sobre gestión en salud. Se elaboró una tipología para los conceptos de regulación a partir de las ideas más corrientes en cinco disciplinas: ciencias de la vida, derecho, economía, sociología y ciencia política. Se destacaron cuatro ideas: control, equilibrio, adaptación y dirección, con mayor énfasis en la naturaleza técnica de la regulación. La naturaleza política de la regulación permaneció en segundo plano. Se considera que la discusión del concepto de regulación en salud se relacionó con la comprensión del papel que el Estado ejerce en este sector. La definición de las formas de intervención del Estado es el punto fundamental de convergencia entre las distintas formas para conceptuar regulación en salud.

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde / Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the brazilian national health system

Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua expressão no âmbito sanitário. Revisaram-se os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e, em seguida, expuseram-se elementos particulares do federalismo cooperativo brasileiro, explorando duas modalidades essenciais de relação intergovernamental no plano federativo: o planejamento regional urbanístico e os consórcios públicos. Apresentou-se, então, a estrutura do federalismo sanitário brasileiro e examinou-se seu processo de construção por uma abordagem da descentralização político-administrativa nas dimensões municipal e regional, observando especialmente as atuais diretivas estabelecidas pelo Pacto pela Saúde. Concluiu-se que a regionalização no SUS tem base normativa bem defi nida e representa manifestação legítima do federalismo cooperativo amparada no direito sanitário brasileiro.

Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro / Regionalización y dinámica política del federalismo sanitario brasileño / Regionalization and political dynamics of Brazilian health federalism

Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitário. A análise foi baseada numa abordagem diacrônica do federalismo sanitário brasileiro, reconhecendo dois períodos de desenvolvimento, a descentralização e a regionalização. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Único de Saúde à luz do referencial teórico do federalismo. Conclui-se que há necessidade de relativa centralização desse processo no nível das Comissões Intergestores Bipartite, para o exercício da coordenação federativa, e que é imprescindível formalizar espaços de dissenso nos Colegiados de Gestão Regional e nas próprias Comissões Intergestores, para efetivar a construção política consensual na regionalização da saúde.

Se examinaron implicaciones de la estructura federativa brasileña en el proceso de regionalización de acciones y servicios de salud del Sistema Único de Salud, considerando que la planificación regional de salud en Brasil debe realizarse en el contexto de las relaciones intergubernamentales que expresan el federalismo cooperativo en el ámbito sanitario. El análisis fue basado en un abordaje diacrónico del federalismo sanitario brasileño, reconociendo dos períodos de desarrollo, la descentralización y la regionalización. Se exploró la planificación regional del Sistema Único de Salud a la luz de la referencia teórica del federalismo. Se concluyó que hay necesidad de relativa centralización de dicho proceso en el nivel de las Comisiones Intergestoras Bipartita, para el ejercicio de la coordinación federativa, y que es imprescindible formalizar espacios de disenso en los Colegiados de Gestión regional y en las propias Comisiones Intergestoras, para efectivar la construcción política consensual en la regionalización de la salud.

As organizações sociais de saúde como forma de gestão público/privado / Health social organizations as a way of public/private management

O presente tem como objetivo analisar o processo de implementação das organizações sociais de saúde (OSS), no Estado de São Paulo, focalizando o papel desempenhado por fatores como autonomia administrativa e financeira, direcionamento proposto pelo contrato de gestão e o emprego de instrumentos e práticas gerenciais inovadoras, como fatores que condicionam o ganho de eficiência destas (OSS) frente às unidades da administração direta (AD). A abordagem adotada foi a do estudo comparativo, que propõe estabelecer possibilidades de, a partir da confrontação entre duas unidades (HOSS e HAD), identificar os elementos capazes de explicar esta diferença de desempenho entre os dois modelos de gestão. A investigação aponta para a influência positiva da autonomia administrativa e financeira, da direcionalidade imprimida aos processos de trabalho pelas metas estabelecidas no contrato de gestão e de tecnologias gerenciais inovadoras com uso intensivo da informação como base para a tomada de decisão. Este resultado, longe de indicar a completa conversão da AD para a publicização por meio do modelo OSS, aponta para as possibilidades e limites de desenvolvimento da AD, pela incorporação de tecnologias gerenciais implementadas no âmbito das OSS.

This work has as objective to analyze the implementation process of the Health Social Organizations (OSS), in the State of São Paulo, focusing the role played by factors as administrative and financial autonomy, direction proposed by the Management Contract and the use of instruments and innovative management practices, as factors that give condition to the gain of efficiency of these OSS facing the Direct Administration units (AD). The adopted approach was the Comparative Study, which proposes the establishment of possibilities, from the confrontation between two units (HOSS and HAD), to identify the elements capable of explaining this difference of performance between the two models of management. The research points to the positive influence of the administrative and financial autonomy, to the direction given to the work processes by goals setting in the Management Contract and innovative management technologies with the intensive use of the information as base for taking decisions. This result, far from indicating the complete conversion of AD to the publicizing by the OSS model, points to the possibilities and limits of development of AD, by the incorporation of management technologies in the OSS environment.

Teaching public health in undergraduate medical courses: a case study in three universities in Paraná / O ensino da saúde coletiva na graduação médica: estudo de caso em três universidades do Paraná

CONTEXT AND OBJECTIVE: Historically, different concepts of public health have influenced both the specific teaching in this field and its participation in general physician training. Starting from this assumption, the objective of this paper was to study how public health has been taught in undergraduate medical courses, focusing on structure and on how this has affected curriculum design in three universities in the State of Paraná, Brazil. DESIGN AND SETTING: Qualitative investigation developed at Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL) and Universidade Positivo (UnicenP). METHODS: This study included a documentary analysis on pedagogical projects and on how these are actually experienced by those working on them. Eleven managers and 18 teachers were interviewed, as well as four groups of students that were formed in the three medical courses. RESULTS: Between 5 and 20 percent of Public Health topics were shown to be included in the curriculums, depending on the teaching strategies used. However, they were always set up within academic approaches that were strongly linked to healthcare services. This situation has been strengthened through the degree of progress made by the National Health System (Sistema Único de Saúde, SUS) in both cities (Curitiba and Londrina). CONCLUSIONS: Regardless of the nature of the university, the administrative and academic setup of the course and of the different ways of incorporating teachers, Public Health is present and takes on considerable relevance for medical training, even if it does not constitute a linking thread within undergraduate medical courses.

CONTEXTO E OBJETIVO: Historicamente, as diferentes concepções de saúde coletiva influenciaram tanto no ensino específico desse campo do saber como na formação geral do médico. Partindo desse pressuposto, o trabalho teve como objetivo estudar o ensino da saúde coletiva na graduação médica, buscando apreender suas configurações e as implicações delas nas propostas curriculares de três universidades do Paraná (Brasil). TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Pesquisa qualitativa desenvolvida na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Positivo (UnicenP). MÉTODOS: Este estudo incluiu uma análise documental dos projetos pedagógicos e de como estes são na realidade vivida por aqueles que trabalham com eles. Onze gestores e 18 professores foram entrevistados, bem como quatro grupos de estudantes, que se reuniram nos três cursos de medicina. RESULTADOS: Evidenciaram a inserção de 5 por cento a 20 por cento dos temas da Saúde Coletiva nos currículos, dependendo das estratégias de ensino, mas configurando-se sempre em abordagens acadêmicas fortemente vinculadas aos serviços de saúde, uma realidade que é fortalecida pelo grau de adiantamento do Sistema Único de Saúde em ambas as cidades (Curitiba e Londrina). CONCLUSÕES: Independentemente da natureza da universidade, da configuração burocrática e acadêmica do curso e dos diferentes modos de inserção docente, a Saúde Coletiva se faz presente e se assume com considerável relevância para a formação médica, ainda que não se constitua um eixo articulador da graduação em Medicina.

Utilização do Programa de Saúde da Família em regiões metropolitanas: abordagem metodológica / Utilization of the Family Health Program in metropolitan regions: a methodological approach / Utilización del Programa de Salud de la Família en regiones metropolitanas: abordaje metodológico

OBJETIVO: Apresentar a abordagem metodológica de pesquisa para definição do perfil de utilização de serviços de saúde pela população adstrita ao Programa Saúde da Família. MÉTODOS: Considerou-se a existência de três padrões de uso dos serviços acessados pela população: residual, parcial e completo, definidos a partir do leque de ações do Programa Saúde da Família que são acessadas pela população. Foi realizado inquérito com amostragem em duas fases em área de elevada exclusão social do município de São Paulo (SP), em 2006. Na primeira fase, 960 pessoas participantes de equipes de saúde da família foram sorteadas e classificadas pelos agentes comunitários de saúde em "uso completo" ou não dos serviços de saúde. Na segunda fase, 173 sorteados foram então classificados segundo os padrões de uso dos serviços. RESULTADOS: Os usuários foram classificados em completos (16 por cento), parciais (57 por cento) e residuais (26 por cento), mostrando-se distintos em relação a características...

OBJECTIVE: To present the methodological approach used to define the profile of health services utilization by the population enrolled in the Family Health Program. METHODS: Three patterns of services utilization accessed by the population were considered: residual, partial and full. These patterns were identified based on the range of actions of the Family Health Program that are accessed by the population. An enquiry was conducted in 2006 with two-stage sampling in an area characterized by high levels of social exclusion in the city of São Paulo, Brazil. In the first stage, 960 people participating in family health teams were drawn and classified by the community-based health agents as "full use" or not of the health services. In the second stage, 173 drawn subjects were then classified according to the patterns of services utilization. RESULTS: Subjects were classified as full users (16 percent), partial users (57 percent) and residual...

OBJETIVO: Presentar un abordaje metodológico de investigación para la definición del perfil de utilización de los servicios de salud por la población dependiente del Programa de Salud de la Familia. MÉTODOS: Se consideró la existencia de tres patrones de uso de los servicios que accede la población: residual, parcial y completo, definidos a partir del abanico de opciones del Programa de Salud de la Familia, a los que accede la población. Se realizó una investigación con muestreo en dos fases en área de elevada exclusión social del municipio de Sao Paulo (Sureste de Brasil), en 2006. En la primera fase, 960 personas participantes de equipos de salud de la familia fueron sorteadas y clasificadas por los agentes comunitarios de salud en "uso completo" o no de los servicios de salud. En la segunda fase, 173 sorteados fueron clasificados de acuerdo a los patrones de uso de los servicios. RESULTADOS: Los usuarios fueron clasificados en completos (16 por ciento), parciales (57 por ciento) y residuales (26 por ciento), reflejándose distintos con...

A Saúde Coletiva no curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina: reflexões iniciais / Community Health in the graduate medical course of the State University of Londrina: initial reflections

Este artigo analisa o enfoque da Saúde Coletiva no desenvolvimento curricular na graduação em Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), focalizando as diferentes visões de gestores, professores e estudantes sobre o processo de ensino-aprendizagem, introduzindo a análise da progressão do conhecimento em Saúde Coletiva no curso médico. Trata-se de um estudo qualitativo sobre a percepção dos entrevistados, tendo como população de estudo quatro gestores, quatro professores e um grupo focal de estudantes. Os resultados evidenciaram uma importante vinculação das atividades docentes da área junto à rede de serviços de saúde. No entanto, constata-se que os temas da área têm pequena inserção no currículo atual (5 por cento), não considerando os estágios do internato e a estratégia de ensino que vem sendo utilizada. Concluiu-se que os docentes do Departamento de Saúde Coletiva sempre tiveram uma participação de vanguarda nos processos de mudança no curso de Medicina da UEL, havendo um grande esforço em tomar a realidade dos serviços de saúde de Londrina como eixo articulador do ensino em Saúde Coletiva, na tentativa de contribuir para a formação de médicos com maior conhecimento da realidade e comprometidos com o SUS.

This qualitative study aims analyzing to which extent collective health is approached in the curriculum of the graduate course in medicine of the UE with special attention to the viewpoint of managers, professors and students regarding the teaching-learning process. To this purpose, four managers, four professors and a focal group of students were interviewed. The results revealed an important commitment of the teaching body in this area to the net of health services. However, internship and the teaching strategies in use apart, the subjects making part of this field participate with only 5 percent in the current curriculum. It was concluded that the professors of the Community Health Department have always held a vanguard position with regard to promoting changes in the medical course of the UEL and that there are strong efforts towards using the reality of the health services in Londrina as an articulating axle in the teaching of collective health so as to educate practitioners with greater awareness of the reality and commitment to the Unified Health System.

Novas perspectivas para a regionalização da saúde / New perspectives for the health regionalization

A regionalização constitui um dos pressupostos da atual fase de descentralização do Sistema Único de Saúde - SUS e um importante processo para diminuir as grandes desigualdades no território brasileiro. Apesar de avanços relevantes, o artigo identifica como uma nova perspectiva para a regionalização da saúde se mostra necessária para que um projeto nacional mais efetivo e coerente com as diversidades dos lugares se conforme no Brasil.

Atenção básica e dinâmica urbana nos grandes municípios paulistas, Brasil / Primary health care and urban dynamics in large cities in São Paulo State, Brazil

Os Estudos de Linha de Base do Projeto de Expansão e Consolidação do Saúde da Família construíram indicadores e modelos de atenção básica para os 62 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes, e apontaram uma diversidade de comportamento destes indicadores e modelos em relação às diferentes dinâmicas urbanas do estado. Nesse sentido, houve a necessidade de realizar uma reflexão sobre saúde e uso urbano do território. O principal objetivo desta reflexão foi compreender melhor sobre como a dinâmica urbana tem influência no perfil, na organização e no funcionamento do sistema de saúde. A partir daí, foi possível extrair algumas hipóteses e discussões sobre como a urbanização paulista impõe desafios à expansão e consolidação da atenção básica e do Programa Saúde da Família nos municípios estudados.

The Baseline Studies on the Project for Expansion and Consolidation of the Family Health Strategy created primary health care indicators and models for the 62 municipalities with more than 100,000 inhabitants in São Paulo State, Brazil, and identified varying patterns for these indicators and models in relation to different urban dynamics in the State. The studies showed the need to reflect on health in relation to urban land use. The main objective was to gain a better understanding of how urban dynamics influence the health system's profile, organization, and operation, based on which it was possible to extract some hypotheses and discussions regarding how urbanization in São Paulo State creates challenges for the expansion and consolidation of primary health care and the Family Health Program in these municipalities.

Caracterização do gasto SUS com internações de dependentes de substâncias psicoativas no período de 2000 a 2002 no município de Campinas - SP / Demonstration of the costs for the Brazilian Unified Health System (SUS) relative to hospitalization of Psychoactive Substance (PS) users between the years 2000 and 2002, in the city of Campinas, State of Sao Paulo, Brazil

CONTEXTO: A assistência aos usuários de substâncias psicoativas (SPAs) revela o impacto financeiro dessa problemática ocasionado, sobretudo, em função das internações para tratamento. OBJETIVOS: Caracterizar o gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal com as ações de internação para dependentes de SPAs no período de 2000 a 2002 no município de Campinas, SP. MÉTODOS: Levantamento de dados secundários relativos às AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) no período compreendido, abrangendo as informações referentes aos hospitais públicos e privados que mantêm convênio com o SUS municipal, bem como os dados disponíveis no Datasus e na Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADOS: Os resultados apresentaram os gastos de maneira crescente, representando um aumento de 36 por cento no período. Desses valores, respectivamente, 79 por cento (2000), 80 por cento (2001) e 77 por cento (2002) foram gastos com internações para tratamento apenas do alcoolismo. Os hospitais psiquiátricos contemplaram a maioria das internações, sendo responsáveis por 77 por cento (2000), 79 por cento (2001) e 72 por cento (2002) delas. CONCLUSÕES: O desafio para o município de Campinas é promover a assistência aos usuários de SPAs privilegiando os equipamentos extra-hospitalares. Essa abordagem propicia a otimização dos programas já implantados e contribui para a desconstrução do imaginário social de que o hospital é o único local legítimo para a resolução de problemas de saúde.

BACKGROUND: The aid provided for psychoactive substances (PS) dependents corroborates the financial impact of this problem which has been caused primarily by hospitalization. OBJECTIVES: This study aims to present the costs sustained by the Brazilian Unified Health System (SUS) for hospitalizations related to PS users between the years 2000-2002 in the city of Campinas, São Paulo. METHODS: Survey of secondary data on HIAs (Hospital Internment Authorizations) during the aforementioned period, including information that relates to both public and private hospitals that maintain service agreements with SUS, as well as data available in Datasus, and from the City Health Department. RESULTS: The results obtained attest that costs have increased at a rate of 36 percent, considering what has been spent on HIAs for the treatment of alcoholism alone: 79 percent (2000), 80 percent (2001), and 77 percent (2002). Psychiatric hospitals were the primary parties responsible for the hospitalization of PS dependents in Campinas, making up 77 percent in 2000, 79 percent in 2001, and 72 percent in 2002 of all of the PS users HIAs. CONCLUSIONS: The challenge for Campinas is to promote assistance to PS users which favor out-patient health services rather than hospitals. Such an approach helps not only to optimize programs which have already been implemented, but also helps deconstruct societyÆs misconception that a hospital is the only legitimate place for the solution to health issues.

Instalação da disciplina de Atenção Básica em Saúde na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (2003-2006) / Implementation of the discipline Basic Care at the Faculty of Medicine of the University of São Paulo

INTRODUÇÃO: A disciplina de Atenção Básica em Saúde constitui um programa interdepartamental na Faculdade de Medicina da USP, apoiada por três Unidades Básicas de Saúde com o Programa de Saúde da Família. Este estudo avalia sua instalação. MÉTODOS: Questionários de avaliação de ambiente, Delphi e de auto-avaliação com escala de capacidades. Resultados:Cento e sessenta e dois primeiranistas em 2004 (93 por cento), 142 em 2005 (81 por cento) e 129 terceiranistas (74 por cento) responderam. Orientar a utilização dos serviços de saúde, visitar famílias, promover saúde, oferecer suporte e identificar situações de risco, entre primeiranistas, e "consulta médica com adultos" e "reunião de grupo com pacientes", com alunos do terceiro, alcançaram o nível "fiz o procedimento com ajuda de alguém". Capacidades adquiridas: realidade social e de saúde, trabalho do agente comunitário, entendimento do Programa de Saúde da Família, Atenção Primária e Sistema de Saúde. As percepções de ambiente diferiram entre os locais ou equipes. DISCUSSÃO: As avaliações sugerem razoável conhecimento e capacitação para o trabalho dos agentes comunitários. O vocabulário dos alunos incorporou SUS, PSF e Atenção Básica. CONCLUSÃO: A disciplina alcançou avaliação positiva no seguimento de pessoas, famílias e comunidades.

INTRODUCTION: The discipline Basic Care is an interdepartmental program of the Faculty of Medicine of the São Paulo University, supported by three local Basic Care Units offering the Family Health Program. This study evaluates its implementation. METHODS: Questionnaires aimed at evaluation of the environment, Delphi and self-assessment with a competence scale. Results:One hundred and sixty two freshmen in 2004 (93 percent), 142 in 2005 (81 percent) and 129 third year students (74 percent) responded. Among the freshmen, provide orientation about how to use the health services, household visits and health promotion, offer support and identify risk situations, and among the third year students "medical appointments with adults" and "group meetings with patients" reached the level "procedure performed with guidance of somebody". Acquired capacities were sense of the social and health reality, perform Health Agent functions and understand the Family Health Program, Basic Care and Health System. The perception of the environment differed between local Units or Teams. DISCUSSION: The evaluation suggested reasonable capacity for performing the functions of a Health Agent. The terms Health System, Family Health Program and Basic Care were part of the vocabulary of the students. CONCLUSION: The discipline reached a positive evaluation with regard to following-up individuals, families and the community.

Saúde e desenvolvimento / Healthcare and development

Considerando que os modernos sistemas de saúde são o resultado da complexa interação de processos econômicos, políticos e sociais, o objetivo do trabalho é discutir a relação entre saúde e desenvolvimento no Brasil, mostrando que o esgotamento do modelo liberal de política econômica abre nova perspectiva para a retomada do desenvolvimento, entendido como combinação entre crescimento da economia, mudanças na estrutura produtiva e melhora das condições de vida da população. O complexo produtivo da saúde joga papel decisivo nesse processo, pois constitui um campo em que inovação tecnológica e acumulação de capital geram oportunidades de investimento, trabalho e renda, além de produzir avanços importantes para melhorar o estado de saúde das pessoas. A recente adoção de políticas públicas voltadas para articular, de forma positiva, aspectos da política econômica e da política social revela que a questão do desenvolvimento nacional ganhou nova centralidade na agenda governamental, o que abre a perspectiva de maior integração entre a lógica econômica e a lógica sanitária. Entretanto, é preciso reconhecer que o Brasil ainda não logrou alcançar uma associação virtuosa entre saúde e desenvolvimento.

As modern healthcare systems are the outcome of complex interactions among economic, political and social processes, the purpose of this paper is to discuss the links between health and development in Brazil, showing that the depletion of the liberal economic policy model paves the way for a return to development, understood as a blend of economic growth, changes in the production structure and better living standards. The healthcare production complex plays a crucial role in this process, as a field where technological innovation and capital build-up generate opportunities for investment, work and income, in addition to spurring major steps forward in terms of upgrading individual health. The recent adoption of public policies designed to underpin aspects of economic and social policies shows that the issue of national development has returned to a key position on government agendas, opening up prospects of closer integration between economic logic and public health logic. However, it must be admitted that Brazil has not yet achieved a virtuous association between healthcare and development.

Cidade sanatorial, cidade industrial: espaço urbano e política de saúde em São José dos Campos, São Paulo, Brasil / Health resort, industrial city: urban space and health policy in São José dos Campos, São Paulo, Brazil

Este estudo se insere na renovada abordagem teórico-conceitual do espaço para análise das políticas de saúde. A potencialidade desta abordagem está em tratar a organização do espaço como um produto das relações entre a sociedade e o poder de Estado, influenciada pela economia e possibilitada pela política. Esse espaço que se revela, ao ser compreendido como construção social, concretiza a narrativa histórica, possibilitando uma melhor compreensão de como as políticas são formuladas e materializadas no espaço urbano. A partir deste espaço, investigamos a política que regeu a conformação dos serviços de saúde na cidade de São José dos Campos, São Paulo, Brasil, em dois momentos distintos: na década de 1920, em que o município se constituiu como estância climática, e no início da década de 1980, momento de estruturação do sistema público municipal de saúde. Na reconstituição social histórica e geográfica, revelam-se as ambigüidades e coerências de uma cidade que delineava, no perfil sanatorial, as características que marcariam a cidade industrial.

This study is part of the renewed theoretical and conceptual approach to space in health policies. The key potential of this approach lies in dealing with the organization of space as a product of relations between society and state power, influenced by the economy and enabled by politics. When understood as a social construction, such space provides the material basis for a historical narrative, allowing a better understanding of how policies are formulated and implemented in urban space. Based on this space, we investigate the policy governing the configuration of health services in the city of São José dos Campos, São Paulo, Brazil, during two different periods: the 1920s, in which the town became a health resort, and the early 1980s, when the municipal public health system was organized. A historical and geographic social reconstitution revealed both ambiguities and consistencies in a town whose health profile acquired the characteristics of an industrial city.

Economia política da saúde: introduzindo o debate / The political economy of health: introducing the debate

Procura-se discutir o papel do setor saúde nas economias capitalistas contemporâneas, a partir da retomada de alguns conceitos-chave da Economia Política e de sua visão integrada entre o social, o político e o econômico, assim como da visão histórica da conformação da sociedade com base nas relações de mercado, no papel das instituições, da organização social e do Estado, e nas relações que os padrões de desenvolvimento capitalista estabelecem com a questão da saúde. Para esta finalidade, entra em discussão duas abordagens teóricas: a convencional ou formalista, própria da Economia da Saúde, e a substantivista ou histórica que fornece elementos para discutir a saúde a partir de suas especificidades enquanto mercadoria e bem econômico, como direito social e como espaço de acumulação de capital. Conclui-se que a segunda abordagem fornece um referencial teórico mais amplo, na medida que fornece categorias analíticas que possibilitam discutir a complexidade e a contradição entre os movimentos simultâneos de desmercantilização do acesso (saúde como direito), mercantilização da oferta (saúde como bem econômico) e formação do complexo industrial da saúde (saúde como esfera de acumulação de capital).

Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal / Public control and equity of access to hospitals under non-State public administration

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

OBJECTIVE: To analyze social health organizations in the light of public control and the guarantee of equity of access to health services. METHODS: Utilizing the case study technique, two social health organizations in the metropolitan region of São Paulo were selected. The analytical categories were equity of access and public control, and these were based on interviews with key informants and technical-administrative reports. RESULTS: It was observed that the overall funding and administrative control of the social health organizations are functions of the state administrator. The presence of a local administrator is important for ensuring equity of access. Public control is expressed through supervisory actions, by means of accounting and financial procedures. CONCLUSIONS: Equity of access and public control are not taken into consideration in the administration of these organizations. The central question lies in the capacity of the public authorities to have a presence in implementing this model at the local level, thereby ensuring equity of access and taking public control into consideration.